Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

TJ mantém condenação de Estado

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada